14° Presidente Político Independente António de Spínola propôs uma transição cuidadosa e estruturada para resolver o problema colonial em Portugal.
102° primeiro-ministro do I Governo Provisório. Logo após a Revolução dos Cravos, focando principalmente na transição democrática e na descolonização.
Criou uma rede de segurança abrangente, unindo diferentes aspetos do apoio social. A iniciativa surgiu num momento de expansão deliberada das políticas de proteção aos cidadãos. O programa governamental delineou estratégias para reduzir as desigualdades económicas e garantir condições básicas de vida para os mais vulneráveis, introduzindo o conceito de um mínimo social como ferramenta para erradicar as formas mais severas de privação.
103° primeiro-ministro dos II, III, IV e V Governos Provisórios. Período é conhecido como “gonçalvismo” ou Processo Revolucionário em Curso (PREC). Foi acusado de proximidade com o Partido Comunista. Nacionalização e Reforma Agrária: redistribuição de terras e empresas para reduzir desigualdades sociais. Aumento do salário-mínimo: beneficiou trabalhadores precarizados. Criação do Subsídio de Desemprego: ampliou a proteção social para desempregados. Melhoria na Segurança Social: expandiu o acesso a benefícios para populações desfavorecidas.
104° primeiro-ministro do VI Governo Provisório. período foi marcado por forte instabilidade política e disputas entre setores políticos e militares durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC). Medidas de estabilização econômica: tentativas de conter a crise das nacionalizações e desordem econômica anterior. Reestruturação da Segurança Social: reformas para ampliar a assistência social, sem foco específico em pessoas sem-abrigo. Preparação para a transição democrática: organizou as eleições legislativas de 1976, resultando na formação do primeiro governo constitucional.
16° Presidente Político Independente Partido Renovador Democrático (PRD) (1986-1991)
105° primeiro-ministro do I Governo Constitucional. Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD). (1978) – II Governo Constitucional. Criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS): embora oficialmente criado em 1979, seu governo preparou o caminho para essa política, beneficiando populações carenciadas. Expansão da Segurança Social: melhorias no sistema previdenciário, ampliando benefícios para grupos desfavorecidos. Apoio ao Setor Habitacional: políticas habitacionais ganharam destaque, mas sem um programa específico para sem-abrigo. (1983-1985) – 111° primeiro-ministro do IX Governo Constitucional, do Bloco Central – PS (Partido Socialista) e PSD (Partido Social Democrata). Programa de Ajustamento Econômico: em meio a uma grave crise econômica e intervenção do FMI, medidas de austeridade afetaram políticas sociais. Reformas no Estado Social: esforços para manter a assistência social, apesar da crise. Início do apoio a políticas de combate à pobreza: surgiram estratégias para combater a exclusão social, mas sem foco direto nos sem-abrigo. Segurança Social: aprovação da primeira Lei de Bases da Segurança Social em 1984, estabelecendo um modelo estruturado de proteção social em Portugal. (1886-1996) - 17° Presidente.
106° primeiro-ministro do III Governo Constitucional. 28 de agosto a 22 de novembro de 1978. Governo extremamente curto e marcado por instabilidade política, o que limitou a implementação de políticas públicas significativas. Falta de apoio parlamentar.
107° primeiro-ministro do IV Governo Constitucional. Partido Social Democrata (PSD). Seu governo, de iniciativa presidencial, foi transitório e enfrentou dificuldades políticas e econômicas. Tentativa de estabilização econômica: buscou conter a crise e controlar a inflação, sem grandes reformas sociais. Manutenção das políticas sociais existentes: a Segurança Social funcionou, mas sem expansões significativas. Preparação para as eleições de 1979: foco na transição política em vez de novas políticas públicas.
108° primeira-ministra do V Governo Constitucional. Partido Independente e Partido Socialista (PS). Única mulher a ocupar o cargo em Portugal e a segunda na Europa. Seu governo, embora curto, destacou-se pela preocupação social e reformas estruturais. Reforço da Segurança Social: foco na universalização da proteção social para reduzir desigualdades. Reformas na Saúde e Educação: estabeleceu bases para a expansão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da escolaridade obrigatória. Maior envolvimento do Estado na habitação: incentivou projetos de habitação social, sem criar políticas específicas para sem-abrigo. Avanço na igualdade de direitos: defendeu políticas para melhorar as condições de vida de mulheres e grupos vulneráveis.
109° primeiro-ministro do VI Governo Constitucional. PSD e PPD. Período marcado por grande instabilidade política e políticas econômicas liberais, focando na redução da intervenção do Estado e reformas institucionais. Políticas econômicas e reformas estruturais: voltadas para crescimento e estabilidade financeira, sem ações diretas para sem-abrigo ou grupos vulneráveis. Política de austeridade econômica: implementou medidas para conter a inflação e a dívida pública, resultando em cortes nos gastos do Estado, afetando a proteção social. Reformas no sistema de saúde e segurança social: enfrentou desafios econômicos que dificultaram medidas eficazes para grupos vulneráveis. Reformas nas políticas de habitação: implementou medidas gerais de apoio à habitação social, sem um programa específico para sem-abrigo.
10° primeiro-ministro do VII e VIII Governos Constitucionais. Partido Social Democrata/Partido Popular Democrático (PSD/PPD) Foco na estabilização política e econômica após a morte de Sá Carneiro. Manutenção dos sistemas de proteção social: funcionaram sem grandes expansões. Reformas na Segurança Social: o sistema foi mantido com algumas medidas para garantir sustentabilidade, mas sem programas específicos para sem-abrigo. Crise Econômica e Austeridade: enfrentou inflação alta e aumento da dívida pública, resultando em políticas de contenção de gastos que impactaram negativamente populações vulneráveis, sem grandes investimentos em programas sociais. Política Habitacional e Urbana: manteve investimentos em habitação social, mas sem uma estratégia específica para pessoas em situação de rua.
112° primeiro-ministro do X, XI, XII Governos Constitucionais. Partido Social Democrata/Partido Popular Democrático (PSD/PPD). Período de forte crescimento econômico e modernização, impulsionado pela entrada do país na Comunidade Europeia (atual União Europeia) em 1986. Expansão da Segurança Social: aumento dos apoios sociais para idosos, desempregados e famílias de baixa renda. Em 1992, houve uma reforma na Segurança Social e na Lei de Bases da Segurança Social para garantir sustentabilidade financeira e alinhamento com as diretrizes da Comunidade Europeia. Programa de Habitação Social: o Programa Especial de Realojamento (PER), lançado em 1993, visou erradicar barracas e realojar famílias em condições precárias, especialmente em Lisboa e Porto. Melhoria no Acesso à Saúde e Educação: expansão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) garantiu maior acesso a cuidados de saúde para pessoas de baixa renda. Reformas educacionais buscaram reduzir o abandono escolar, ajudando a quebrar o ciclo da pobreza.
17° Presidente 105° Primeiro-Ministro (1976-1978) 111° Primeiro-Ministro (1983-1985) Partido Socialista (PS)
113° primeiro-ministro do XIII e XIV Governos Constitucionais. Partido Socialista (PS). Reforço significativo das políticas sociais em Portugal, com foco na redução da pobreza e apoio a populações vulneráveis, incluindo sem-abrigo. Criação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG): em 1996, garantiu apoio financeiro a famílias em situação de pobreza extrema e previa programas de reinserção social e profissional, beneficiando sem-abrigo e pessoas vulneráveis. O governo, por meio do IEFP, ofereceu programas de qualificação para facilitar a entrada no mercado de trabalho. Expansão dos Programas de Habitação Social e Educacional: continuidade do Programa Especial de Realojamento (PER) para erradicar barracas e garantir moradia digna. ONGs e instituições apoiavam capacitação profissional, reintegração social e apoio psicológico. Instituições e organizações: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Cáritas Portuguesa (ligada à Igreja Católica), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Rede Europeia Anti- Pobreza, Assistência Médica Internacional (AMI), Comunidade Vida e Paz e Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Melhoria no Acesso à Saúde: investimentos no SNS facilitaram o acesso de grupos vulneráveis a cuidados médicos. Parcerias com o Setor Solidário: Guterres fortaleceu a colaboração com IPSS, ONGs e outras entidades que atendiam populações vulneráveis, incluindo sem-abrigo.
18° Presidente Movimento de Esquerda Socialista (MES) (1974) Partido Socialista (PS)
114° primeiro-ministro do XV Governo Constitucional. Partido Social Democrata (PSD/PPD). Focou em reduzir gastos sociais e reformular apoios existentes. Transformação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) em Rendimento Social de Inserção (RSI): Em 2003, o RSI substituiu o RMG, com critérios mais rigorosos e maior obrigatoriedade de participação dos beneficiários em planos de inserção social, impactando populações vulneráveis. Reformas na Segurança Social e cortes em apoios sociais: O governo adotou uma linha mais liberal, reduzindo despesas sociais e dificultando o acesso de pessoas em pobreza extrema a benefícios do Estado. Apoio a IPSS e instituições de solidariedade social: Mantiveram-se parcerias com instituições como Santa Casa da Misericórdia, Cáritas, AMI e Comunidade Vida e Paz. Sem novos programas estruturados. Investimentos em programas de empregabilidade: O IEFP manteve programas de formação para reinserção social, mas o RSI tornou o acesso mais restrito, dificultando o apoio a algumas pessoas vulneráveis.
115° primeiro-ministro do XVI Governo Constitucional. Partido Social Democrata (PSD). Governo curto, marcado por instabilidade política. Manutenção do Rendimento Social de Inserção (RSI): O RSI, que substituiu o RMG, continuou com as mesmas regras rígidas, sendo a principal ferramenta de apoio a pessoas vulneráveis em risco de exclusão social. Apoio às IPSS e entidades de solidariedade: Manteve os financiamentos para instituições. Sem novos programas ou reforçou apoios existentes.
116° primeiro-ministro do XVII e XVIII Governos Constitucionais. Partido Socialista (PS). Um dos primeiros governos a priorizar a questão dos sem-abrigo na política social. Criação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA): Lançada em 2009, foi a primeira política nacional específica para sem- abrigo, com o objetivo de garantir alternativas para evitar a vida na rua. Principais ações: Habitação primeiro: Criação de soluções de alojamento estáveis, evitando abrigos temporários; Apoio social e psicológico: Facilitação da reinserção; Parcerias: Colaboração com autarquias e IPSS para soluções locais. Reforço do Rendimento Social de Inserção (RSI): Expansão do RSI, aumentando beneficiários e facilitando o acesso a pessoas em exclusão social, ligado a programas de reintegração no mercado de trabalho. Parcerias com Instituições de Solidariedade Social: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML); Cáritas Portuguesa; AMI (Assistência Médica Internacional); Comunidade Vida e Paz. Programas de Habitação Social e Reabilitação Urbana: Novas políticas de habitação acessível e expansão de realojamento para famílias vulneráveis.
19° Presidente 112° Primeiro-Ministro Partido Social Democrata (PSD)
117° primeiro-ministro do XIX e XX Governos Constitucionais. Partido Social Democrata. Governo marcado por austeridade devido à crise financeira e ao resgate da Troika (FMI, BCE e Comissão Europeia), resultando em cortes nos apoios sociais que afetaram pessoas vulneráveis. Continuação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem- Abrigo (ENIPSA): A ENIPSA, lançada em 2009, prosseguiu, mas sem reforço de recursos, levando ao enfraquecimento de muitas medidas. Cortes e mudanças no Rendimento Social de Inserção (RSI) em 2012: Restrições no acesso, com redução do valor do benefício e exigências mais rigorosas, resultando na perda de apoio para muitos sem-abrigo e vulneráveis. Redução do financiamento a IPSS e associações de apoio: Organizações como Santa Casa, Cáritas, AMI e Comunidade Vida e Paz receberam menos apoio estatal, dificultando a manutenção de projetos para sem-abrigo. Reforço de parcerias com o setor privado e voluntariado: Para compensar a falta de financiamento público, o governo incentivou colaborações com empresas e voluntários. Plano Estratégico de Intervenção na Área da Pobreza Infantil e Exclusão Social: Criado em 2014, buscou combater a pobreza infantil e indiretamente ajudou famílias vulneráveis a evitar a exclusão extrema.
118° primeiro-ministro do XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais. Partido Socialista (PS). Adotou uma abordagem proativa para inclusão social e redução da pobreza. Reforço da ENIPSA: A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem- Abrigo foi atualizada, com foco em habitação e apoio social, estabelecendo parcerias com autarquias e instituições de solidariedade para soluções locais. Atuação das Câmaras Municipais: Câmaras como Lisboa, Porto, Coimbra e Braga implementaram políticas de apoio, com Lisboa desenvolvendo programas de acolhimento e sensibilização e Porto lançando o programa “Porto Solidário”. Programas de Alojamento e Habitação: Implementação do "Housing First", priorizando habitação estável para sem-abrigo, com serviços de apoio social e psicológico, além de projetos de reabilitação urbana e habitação acessível. Rendimento Social de Inserção (RSI): O governo manteve e aumentou os valores do RSI, facilitando o acesso a pessoas vulneráveis, incluindo sem-abrigo. Campanhas de Sensibilização: Realização de campanhas para conscientizar sobre a problemática dos sem-abrigo e promover solidariedade social. Planos de Apoio durante a Pandemia de COVID-19: Medidas de emergência incluíram realojamento de sem-abrigo em unidades temporárias e distribuição de alimentos, cuidados básicos e acesso à saúde. Ações de Integração Social e Profissional: Promoção de programas de formação e reintegração profissional para inclusão no mercado de trabalho.
20° Presidente Partido Social Democrata (PSD) (1975-2015) Político Independente
119° primeiro-ministro do XXIV Governo Constitucional. Partido Social Democrata (PSD). Sem registros de medidas voltadas às pessoas vulneráveis. Luís Montenegro visitou um abrigo destinado a vítimas de violência doméstica, reforçando o compromisso de proteger as vítimas. O governo anunciou medidas que incluem a proibição do acesso gratuito ao Sistema Nacional de Saúde para imigrantes sem documentos e não residentes, o que pode afetar pessoas em situação de vulnerabilidade.
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