O Jardim Botânico do Rio de Janeiro foi fundado em 13 de junho de 1808 pelo príncipe regente D. João VI, logo após a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Inicialmente, ele foi criado como uma fábrica de pólvora e um jardim de aclimatação para espécies de plantas exóticas trazidas de outras regiões, especialmente especiarias do Oriente, como pimenta, canela e noz-moscada.
A ocupação de terras no entorno do Jardim Botânico começou no início do século XX, quando trabalhadores do Jardim Botânico foram encorajados a ocupar a área por causa do ineficiente serviço de transporte de bondes da época. Portanto, eles receberam uma permissão para construir suas moradias e residirem na área (a qual já era habitada por algumas pequenas comunidades locais). Com o tempo, essas ocupações se expandiram, e o governo não interferiu, o que consolidou a permanência de muitas famílias
Nesse período, os processos de remoção das famílias que ocupavam áreas no entorno do Jardim Botânico começaram a ganhar força. O governo iniciou ações para desocupar áreas que considerava essenciais para a preservação ambiental e a expansão das atividades científicas do Jardim
Criado em 2010, com o objetivo de promover a educação ambiental e a conservação da biodiversidade do Jardim Botânico, o projeto Horto Natureza além de oferecer um espaço de lazer e contato com a fauna local para a comunidade. Ele envolve atividades de plantio, manejo de espécies nativas, trilhas ecológicas e ações de conscientização ambiental. Com essa iniciativa, busca-se aproximar as pessoas da natureza e incentivar práticas sustentáveis enquanto cuida da natureza local.
O Museu do Horto, fundado em 2010, é uma organização sem fins lucrativos dedicada à preservação da memória e identidade da comunidade do Horto Florestal no Rio de Janeiro. Ele funciona como um "Museu de Percurso", onde o território e seus moradores formam o acervo, que inclui tanto elementos materiais (como peças arqueológicas e fotografias) quanto imateriais (memórias orais, músicas e receitas). O museu destaca a rica história do Horto, que remonta ao século XVI, como a Fazenda Colonial, aquedutos e vilas operárias. Além disso, o museu resgata a memória da industrialização e do legado cultural da região
O plano de regularização fundiária foi criado em parceria entre a União e a FAU/UFRJ, visando legalizar ocupações em áreas urbanas do Rio de Janeiro. Durante o processo, a União solicitou a suspensão de reintegrações de posse, mas alguns juízes do TRF-2 determinaram a execução dessas sentenças. Após o término do projeto, a AMAJB, que representa moradores do Jardim Botânico contrários à ocupação, denunciou ao TCU um suposto mau uso de patrimônio público pela União, que estaria legitimando as moradias de baixa renda no Horto.
Depoimento de diversos moradores da Comunidade do Horto sobre os problemas que estão enfrentando contra as tentativas de remoção e as dificuldades da obtenção do direito a posse das terras, juntamente com o medo de serem removidos de suas casas
Em 2013, a Polícia Militar desocupou o Clube Caxinguelê, que ficava no parque, após uma notificação de reintegração de posse. A remoção do clube foi acompanhada de tumulto e feridos pela violência da polícia.
Após a colaboração com a UFRJ, em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a retirada das ocupações na área do Jardim Botânico, alegando compromissos à preservação ambiental. Isso levou o governo federal a intensificar os processos de remoção, com notificações de despejo para várias famílias. No entanto, muitos moradores contestaram judicialmente essas medidas, destacando seus vínculos históricos com a área e os projetos de proteção ambiental feitos pela comunidade. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 2023, "Ações de reintegração – Mais de 260 ações de reintegração de posse já foram ajuizadas para remoção das cerca de 500 famílias da Comunidade do Horto. A maioria tem desfecho favorável para a desocupação. Diante do fim do prazo para desocupação voluntária estabelecido no semestre passado pela 4ª Vara Federal no Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro expediu o ofício GBP nº 244 ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, com pedido de retomada de solução conciliatória e do desenvolvimento de trabalhos por comissão interministerial para reavaliar as possíveis soluções para as questões envolvendo as ocupações da Comunidade do Horto, formada por moradias situadas dentro dos limites da área de propriedade da União Federal, onde também se situa o Jardim Botânico do Rio de Janeiro."
Marcelo, antigo morador da Comunidade do Horto, foi um dos residentes afetados pelas ordens de reintegração de posse emitidas contra a comunidade em 2015, que está em conflito por seu direito de permanência em uma área disputada com o Instituto Jardim Botânico (IPJBRJ). Esse conflito, que teve início em 1980, começou a se intensificar no ano de 2016, após a valorização imobiliária da região e a ampliação do Jardim Botânico. Onde o maior argumento contra a permanência dessas pessoas eram alegações de que as residências estariam ocupando áreas de preservação ambiental, apesar da comunidade estar estabelecida na área há mais de um século e ativamente criar projetos de sustentabilidade, como o “Horto Natureza”. A Comunidade do Horto argumenta que a remoção não considera a ligação histórica dos moradores com a terra, muitos dos quais têm raízes ancestrais ali devido ao trabalho de familiares no Jardim Botânico desde o século XIX. Marcelo, junto com outros residentes, continua a lutar contra as tentativas de remoção, com apoio da Associação de Moradores e de movimentos sociais que questionam a alegação de “invasão irregular” dada pelo IPJBRJ, reforçando que a comunidade deveria ser protegida por seu valor histórico e social.
Em 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) começou a emitir novas ordens de remoção para algumas famílias, o que gerou protestos por parte dos moradores e apoio de movimentos sociais. Nesse período, a situação atraiu atenção pública, e foram organizadas manifestações para pressionar o governo a buscar uma solução de regularização fundiária em vez de remoção.
Segundo relatos, a Polícia Federal (PF) teria adotado uma abordagem considerada violenta durante a entrega de mandados de citação na comunidade, em um período em que as restrições sanitárias devido à pandemia de COVID-19 dificultavam ainda mais a situação para os moradores. A ação da PF gerou críticas por ocorrer em um momento delicado, quando a saúde e o isolamento social eram primordiais, e também pela maneira como foi conduzida, com relatos de intimidação e excesso de força, o que foi interpretado como uma forma de pressão para acelerar os despejos.
Em reunião recente, o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 iniciaram a fase final de regularização fundiária da comunidade do Horto, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Participaram representantes do Governo Federal, Jardim Botânico, moradores e outras entidades, buscando um acordo que permita a permanência das famílias. Foi discutido o relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), que recomendou a permanência das famílias, com foco inicial na formalização da posse. O processo envolve 621 famílias e visa equilibrar o direito à moradia com a preservação ambiental, com uma minuta do acordo prevista para ser apresentada em novembro.
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